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12 de maio de 2014
Valores das modalidades

Os valores vigentes, para enquadramento das licitações, desde o dia 28 de maio de 1998, data da publicação da Lei 9.648/98, são os seguintes:

CONCORRÊNCIA
Qualquer valor, normalmente acima de 
R$ 1.500.000,00 Obras e serviços de engenharia
R$ 650.000,00 Compras e outros serviços


TOMADA DE PREÇOS
até
R$ 1.500.000,00 Obras e serviços de engenharia
R$ 650.000,00 Compras e outros serviços


CONVITE
até
R$ 150.000,00 Obras e serviços de engenharia
R$ 80.000,00 Compras e outros serviços


"DISPENSA de Licitação"
* até
R$ 15.000,00 Obras e serviços de engenharia
R$ 8.000,00 Compras e outros serviços

* Os valores máximos para a dispensa de licitação equivalem a 10% dos valores referentes ao tipo de convite respectivo (obras e serviços de engenharia ou compras e outros serviços). Nas contratações promovidas por sociedade de economia mista e empresa pública, por autarquia e fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas (conforme a nova redação do parágrafo único do artigo 24, da Lei 8.666/93, dada pela Lei 9.648/98), os percentuais são de 20%, passando, portanto, os limites de dispensa para R$ 30.000,00 e R$ 16.000,00, respectivamente para "obras e serviços de engenharia" e para "compras e outros serviços que não são de engenharia".

Algumas Administrações, que têm legislação própria, utilizam valores diferentes destes.