Áreas de Atuação
Concessões e parceria público-privada

A Administração Pública, por deter ampla capacidade de atendimento das demandas da sociedade, notadamente na área de infraestrutura, além de processo de privatizações, tem se utilizado das Concessões e das Parcerias Público-Privadas para delegar a área privada determinado serviço ou atividade  de natureza pública.

Nas últimas décadas, notadamente nas áreas de transportes, rodovias, portos e aeroportos, essas delegações à área privada tem ocorrido. 

Trata-se de procedimentos licitatórios complexos e via de regra de grande vulto, necessitando de um minucioso acompanhamento jurídico.

Possuímos experiência e expertise em assessoramento nestas temáticas, desde o exame das regras do edital, impugnações, elaboração de propostas, análise de riscos, questões regulatórias, estruturas jurídicas e societárias, elaboração e análise de contratos e sub-contratações, análise fiscal e impacto tributário, legislação trabalhista e cobrança de créditos devidos.