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01 de julho de 2014
Licitações estão distribuídas em quatro categorias por todo o país

Em todos os níveis de governo há oportunidades de negócios para empresas de todos os tamanhos em licitações em andamento. Elas estão distribuídas em quatro grandes categorias, estabelecidas pela legislação federal e, portanto, idênticas em qualquer ponto do país. Os valores mais baixos estão na modalidade "dispensa de licitação", também chamada de "compra direta" ou "dispensa de licitação por valor": são as aquisições da administração direta, de até R$ 8 mil para compras e serviços, e de até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia.

 

 

Desses valores em diante, é preciso abrir uma licitação. Existem três outros tipos, cada um com os valores máximos para duas espécies de aquisições: compras e serviços e obras de engenharia. A primeira categoria é a dos "convites", para compras e serviços de até R$ 80 mil ou para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. Nesse caso, o edital precisa ser publicado com cinco dias úteis de antecedência. O patamar seguinte é o da tomada de preços, que tem um limite de R$ 650 mil para compras e serviços e de R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia, com um prazo de 15 dias corridos para publicação do edital.  Para participar dessa modalidade, a empresa precisa estar cadastrada no órgão que faz a licitação. Por último, vem a concorrência, para valores acima de R$ 650 mil no caso de compras e serviços, e acima de R$ 1,5 milhão para as obras e serviços de engenharia - com prazo de divulgação do edital de 30 dias corridos. Para o pregão ou leilão reverso, atualmente o método preferido pelo setor público para obter os menores preços de bens e serviços, não há limitações de valor e o prazo de divulgação do edital é de oito dias úteis.

 

 

É frequente um empresário ver um edital e abrir uma empresa somente para essa finalidade, mas ele pode estar assumindo um grande risco, diz Júlio Durante, do Sebrae-SP:

 

"Acontece que os dois primeiros anos são os mais difíceis para qualquer empresa. Então, eu não o aconselharia a fazer isso, e sim a se fortalecer primeiro, adaptar sua produção para poder atender um cliente do porte de uma prefeitura, conseguir acumular capital de giro e não começar pelas licitações para o fornecimento de grandes quantidades ou que envolvam valores elevados. A gente sabe que os olhos dele vão brilhar por causa do valor, mas é melhor começar com operações pequenas, como a dos materiais de papelaria por exemplo", pondera o consultor.

 

 

Maria de Fátima Ferreira, supervisora da Bolsa Eletrônica de Compras do governo paulista, conhece muitas empresas que começaram a transacionar na bolsa com valores e quantidades pequenas, ainda como MEs e EPPs, mas depois de alguns anos mudaram de patamar. Uma das estratégias que ela considera boas para as pequenas e médias empresas é abordar o setor público primeiro pelos municípios: "Naturalmente é preciso também observar o tamanho da prefeitura, porque o Estado tem prefeituras grandes, começando pela de São Paulo, que também compra pela bolsa eletrônica, assim como a de Campinas. Mas de fato é uma porta de entrada interessante para as PMEs", admite Maria de Fátima. Segundo ela, a Bolsa Eletrônica abriga duas das modalidades de compras públicas mais interessantes para as pequenas e médias empresas: a dispensa de licitação e o pregão. A primeira poderia ser feita diretamente pelos órgãos interessados, mas eles preferem fazer isso por meio da BEC para conseguirem os melhores preços.

 

 

As microempresas e as empresas de pequeno porte têm uma vantagem sobre as grandes nas licitações feitas por órgãos públicos: segundo o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, elas ganham o contrato mesmo que seu preço esteja até 5% acima do apresentado por uma empresa de grande porte, no caso de pregões, e até 10% acima nas outras modalidades. Por essa e outras razões, diz o advogado Jonas Lima, especialista em atender empresas de outros países interessadas nas concorrências brasileiras, existem muitos casos de empresas grandes abrirem micro empresas ou EPPs apenas para ganharem concorrências.