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02 de outubro de 2017
Curso sobre a nova Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais - Lei 13.303/2016

 

NOVA LEI DE RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ESTATAIS

 

 

 

O curso tem como foco principal a abordagem das principais novidades e as repercussões da Lei nº 13.303/2016, que versa sobre o novo estatuto juridico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, bem com as novas regras de compras e licitações.

 

Público-álvo:

O curso destina-se a empresários, profissionais liberais em geral, pregoeiros, membros de comissão de licitação, representantes de empresas licitantes, gerentes de contratos e fiscais que desejam buscar capacitação e aperfeiçoamento no âmbito das licitações públicas.

 

Programa:

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A nova lei de responsabilidade das estatais – disposições de caráter geral;

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O regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista;

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Disposições de caráter geral sobre licitações e contratos;

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Procedimento da licitação e seus procedimentos auxiliares;

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Normas específicas para obras e serviços;

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Normas específicas para aquisição de bens e alienação de bens;

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A exigência da licitação e os casos de dispensa e inexigibilidade;

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Contratos públicos;

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Sanções administrativas;

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Fiscalização pelo estado e pela sociedade.

Instrutores:

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Marcelo Gazen

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Financeiro e Econômico. Especialista em licitações e contratos públicos, com experiência de 15 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e Diretor da Federasul-RS. Vice-Presidente da Comissão Especial de Energia, Mercado de Capitais e Infraestrutura da OAB/RS. Consultor jurídico de diversos órgãos e empresas em matéria de licitações e contratos públicos.

Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.

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Maurício Gazen

Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUCRS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Consultor Jurídico de diversos órgãos e empresas em matéria de licitações e contratos públicos com experiência de 10 anos de mercado.

Palestrante em cursos envolvendo as temáticas Licitações e contratos públicos.

Local, datas e horários:

10/11/2017 – Horário: 09:00 às 12:00 /13:30 às 17:30

Auditório da Mútua – Rua Dom Pedro II, nº 864, 6º andar – Porto Alegre/RS.

Inscrições e informações:

idear@idear-rs.com.br

 

Telefone: (51) 3029-2100 ou 99242-2186

 

Fonte: