O setor de construção pesada acionou a Justiça contra o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para tentar obter o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos impactados pela inflação de insumos nos últimos anos.
A ação foi movida por três entidades: a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a Aneor (associação das empresas de obras rodoviárias) e o Sinicon (sindicato da construção pesada que reúne grandes empreiteiras, como OEC e Andrade Gutierrez).
As entidades pedem que seja aberta uma audiência de conciliação com o Dnit. Caso ainda assim a questão não se resolva, há um pedido de liminar para exigir que o órgão federal elabore uma metodologia para o reequilíbrio completo dos contratos.
A ideia é, dessa forma, destravar os pleitos feitos pelas construtoras impactadas pela inflação de insumos. A ação destaca a necessidade de recomposição dos preços para além do asfalto, incluindo também outros insumos como o aço, o concreto, peças, equipamentos, entre outros itens “de grande representatividade nas planilhas de preço dos contratos”.
Hoje, uma reclamação das empresas é que, mesmo que um desequilíbrio seja reconhecido, a recomposição não sai do papel porque o cálculo dos valores a serem ressarcidos não avança.
Procurado, o Dnit afirma que reconhece o direito ao reequilíbrio das empresas pelo impacto da pandemia. Porém, o órgão destaca que “não é possível afirmar que existe relação direta entre a alta nos preços e o desequilíbrio de certo contrato administrativo. Um eventual desequilíbrio deve ser demonstrado pelo contratado durante a execução contratual, sendo necessário avaliar o preço de todos os insumos previstos em contrato”, diz, em nota. O departamento também afirma que “vem avaliando caso a caso as solicitações”.
Segundo o advogado Fernando Vernalha, do escritório Vernalha Pereira, que representa as construtoras, a ação judicial foi motivada pela urgência por parte das companhias. “Grande parte das empresas está sofrendo no dia a dia dos contratos desde o começo da pandemia. O Dnit alega que nos últimos meses a inflação desacelerou [e por isso não haveria justificativa para tutela de urgência], mas os desequilíbrios vêm de muito antes”, diz.
A discussão sobre reequilíbrios contratuais com o Dnit não é recente. Em 2018, as construtoras entraram na Justiça para obrigar o órgão a preparar uma metodologia de recomposição dos preços – à época afetados pela nova política da Petrobras, que levou à disparada no valor do asfalto.
A norma foi elaborada, porém, as construtoras afirmam que esta não pode ser aplicada aos reequilíbrios referentes à pandemia, já que agora há uma gama muito maior de insumos que sofreram altas de preços anormais.
Para além das disputas judiciais travadas com o Dnit, o setor de construção tem como principal objetivo tentar alterar a legislação, que hoje impede o reajuste dos contratos em um prazo inferior a 12 meses, afirma José Carlos Martins, presidente da Cbic.
“Quando a empresa apresenta proposta [na licitação] não pode incluir um preço para riscos futuros de inflação. Então, nessas situações, a empresa não consegue absorver o impacto”, diz. Uma proposta, segundo ele, seria criar uma fórmula simplificada de reajuste antecipado e, caso depois se constatem erros no cálculo, estes seriam corrigidos no reajuste anual. “Porém, essa ideia sempre foi negada pelo tribunal de contas.”
Fonte: Valor Econômico
