TCE/PR: Licitações devem respeitar preferência a pequenas empresas em caso de empate
Em caso de empate em licitações, a administração pública deve dar preferência de contratação para as microempresas (MEs) e ...
Instrução Normativa CGNOR/ME nº 81
Nova IN publicada no dia 28 de novembro dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para ...
Diretor da Gazen é um dos palestrantes confirmados no próximo Meeting Jurídico da Federasul
O diretor da Gazen Advogados, Maurício Gazen, é um dos palestrantes conformados da próxima edição do Meeting Jurídico da ...
TCU lança painel de obras paralisadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações dos principais bancos de dados oficiais e desenvolveu uma ferramenta ...
ANAC aprova 5 pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de aeroportos
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, em reunião de Diretoria Colegiada realizada em 1ª ...
Parecer da AGU estabelece parâmetros da nova Lei de Improbidade Administrativa na esfera disciplinar
Entendimento deverá ser seguido por toda a administração pública federal
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece parâmetros para ...
Em 2023, o Selo Fomento Infra + Integridade também premiará empresas do setor ferroviário
A edição de 2023 do Selo Fomento Infra + Integridade, premiação promovida pelo Ministério da Infraestrutura, trará novidades: além ...
FEDERASUL realiza mais um Meeting Jurídico
No dia 01 de dezembro acontece mais uma edição do Meeting Jurídico, promovido pela Comissão Permanente de Infraestrutura da ...
Instrução Normativa SEGES ME 77/22
Foi publicada hoje (DOU 07.11.22) a nova Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 4 de novembro de 2022, que ...