Parecer da AGU estabelece parâmetros da nova Lei de Improbidade Administrativa na esfera disciplinar
Entendimento deverá ser seguido por toda a administração pública federal
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece parâmetros para ...
Em 2023, o Selo Fomento Infra + Integridade também premiará empresas do setor ferroviário
A edição de 2023 do Selo Fomento Infra + Integridade, premiação promovida pelo Ministério da Infraestrutura, trará novidades: além ...
FEDERASUL realiza mais um Meeting Jurídico
No dia 01 de dezembro acontece mais uma edição do Meeting Jurídico, promovido pela Comissão Permanente de Infraestrutura da ...
Instrução Normativa SEGES ME 77/22
Foi publicada hoje (DOU 07.11.22) a nova Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 4 de novembro de 2022, que ...
Nova Lei de Licitações: Regime de Execução
Se ainda na vigência da antiga Lei de Licitações está expressamente as duas formas de execução do contrato (direta ...
TCU fixa entendimento sobre prazo prescricional de pretensões punitivas, ressarcitórias e executória
Em 11 de outubro de 2022 o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a sua Resolução no 344 ...
Construtoras judicializam reequilíbrios com Dnit
O setor de construção pesada acionou a Justiça contra o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para tentar ...
STF REAFIRMA QUE TCU PODE DETERMINAR BLOQUEIO DE BENS DE PARTICULARES.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia decretado a indisponibilidade, ...
Mauricio Gazen participa da FENALAW em SP
Mauricio Gazen, Diretor da Gazen Advogados, estará em São Paulo/SP, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, ...