Instrução Normativa nº 58
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso ...
Sanções previstas na Nova Lei de Licitações
A Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, trouxe como uma de suas principais novidades, um capítulo específico ...
STF inicia votação sobre alterações na Lei de Improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem (4) a votação sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de ...
Companhia Florestal do Brasil arremata CEEE-G por R$ 928 milhões
A Companhia Florestal do Brasil venceu, na tarde desta sexta-feira (29/7), o leilão de privatização da Companhia Estadual de ...
Não cabe ao juiz decidir legitimidade para pedir instauração de arbitragem, diz STJ
Não compete ao Judiciário decidir sobre a legitimidade das partes para ajuizar ação de instituição de arbitragem. Sempre cabe ...
Diálogo competitivo: diferenças e semelhanças com outros institutos
O diálogo competitivo é uma das maiores inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei Geral de Licitações ...
Jurisprudência TCU
1. Nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, o conceito de singularidade não pode ser confundido com a ideia ...
Case de Sucesso – Sancionamento Administrativo
Em julho de 2022, a Gazen Advogados prestou consultoria jurídica a um cliente, o qual possui diversos contratos com ...
TCU pode desconsiderar personalidade jurídica e estender efeitos da inidoneidade?
Desde o julgamento do Acórdão 495/2013, o TCU entende que a declaração de inidoneidade recai apenas sobre a empresa ...
Brasil tem o melhor ambiente para parcerias público-privadas na América Latina
O Brasil tem o melhor ambiente para a elaboração de parcerias público-privadas (PPP) na América Latina. A conclusão é ...