Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Nova versão do Guia dos Agentes de Tratamento
Nesta terça-feira (26/04), a ANPD lançou uma versão atualizada (Versão 2.0) do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes ...
Marco Legal das Startups: Inovação na Administração Pública
O Marco Legal das Startups criou uma nova modalidade de compra focada em inovação, o Contrato Público para Solução ...
STF suspende prescrição de ações sobre irretroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa
Foi publicada na segunda-feira (25/4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão do prazo prescricional ...
CGU e ANPD atuam em conjunto para garantir correta aplicação da LAI e da LGPD
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), tem participado de ...
Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022
A nova instrução dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante ...
Artigo Gazen – Crise econômica e equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo
O tema do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos veio à tona novamente com a atual crise econômica mundial.
Assim, não ...
Cases de Sucesso – Rescisão Contratual Unilateral
No mês de maio de 2021, a Gazen Advogados noticiou a obtenção de importante decisão liminar suspensiva de rescisão ...
Estudo CBIC sobre os impactos econômicos do conflito entre Rússia e Ucrânia
Recentemente, foi publicado o estudo “A economia brasileira e o conflito Rússia x Ucrânia”, elaborado pela economista da Câmara ...
Indústria da construção avalia paralisar obras após mega-aumento da Petrobras
Após o anúncio do mega-aumento dos combustíveis pela Petrobras, José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria ...