O manual é digital prevê condutas vedadas acompanhadas do período eleitoral com delimitação dos períodos de tempo em relação ao qual incide cada hipótese de vedação.
As orientações de correm da análise das Constituições Federal, Estadual e Código Eleitoral, Lei de Inelegibilidade, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Responsabilidade Federal e estadual, e Lei das Eleições.
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Fonte: PGE RS
