Áreas de Atuação
Defesa perante órgãos de controle

Os contratos públicos estão sujeitos ao controle interno e externo objetivando a legalidade e economicidade dos pactos firmados. Assim, se faz necessário conhecer de forma aprofundada o entendimento desses órgãos e da legislação incidente para correta condução da gestão do contrato.

Nesse sentido, diante dos processos originários dos órgãos de Controle (Tribunais de Contas, Controladorias, Agencias Reguladoras), objetivando reverter a pretensão punitiva, prestamos assessoria jurídica aos clientes através do acompanhamento em auditorias, processos de denúncias, representações, processos de tomada e prestação de contas, bem como medidas judiciais.