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15 de julho de 2014
Estados devem R$ 30 bi em serviços e obras

Valor é 15% maior em comparação com 2012; dívida dificulta o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Governantes alegam que gastos impulsionados pela Copa do Mundo contribuíram para o aperto das contas.

 

Os governos estaduais terão, neste ano eleitoral, um desafio a mais para fechar as suas contas: um volume recorde de "fiado", o maior desde o início do atual mandato.

 

 

Levantamento da Folha mostra que os 27 governadores têm quase R$ 30 bilhões a pagar em serviços e obras que foram realizados em anos anteriores, mas cujo pagamento ficou para este ano.  

 

Esse montante é chamado de "restos a pagar". É uma espécie de pendura oficial, um instrumento comum na contabilidade pública, já que as despesas passam por várias etapas até o pagamento.

 

O problema é que, se a conta da "caderneta" for grande, pode ser um fardo --especialmente em ano eleitoral, que tem mais restrições fiscais do que outros anos de gestão. Pela lei, o governante não pode deixar contas a pagar no último ano de mandato sem que haja dinheiro em caixa para quitá-las, sob pena de responder por crime contra as finanças públicas e o risco de se tornar inelegível.

Por causa disso, o governante precisa, além de gastar com mais parcimônia, saldar o máximo de dívidas possível no decorrer deste ano.

 

"Isso [restos a pagar] passa a concorrer com as despesas normais do ano. E cria um problema, porque pode ser um desembolso muito grande", afirma o professor de finanças públicas Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília.

 

Dependendo do tamanho da dívida, os governos deixam de executar obras e serviços para pagar as contas, comprometendo metas.

 

O conselheiro Inaldo Santos Araújo, presidente do Tribunal de Contas da Bahia, destaca que é comum que os governos tomem medidas de contenção de gastos neste ano, até por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É real, portanto, o risco de que a "caderneta" limite as realizações dos governos.

 

'ORÇAMENTO PARALELO' - Em relação a 2012, a pendura aumentou 15%. Em Estados como São Paulo chegou a atingir 12% da arrecadação anual - o equivalente a mais de um mês de despesas. Os governadores, em geral, se queixam da frustração de receitas, com as desonerações impostas pelo governo federal, e do aumento de obrigações com o funcionalismo, como o aumento do piso salarial para professores. Além disso, o maior gasto com investimentos, impulsionado pelas obras da Copa, contribuiu para o aperto das contas.

 

A preocupação agora é como administrar esse "orçamento paralelo" em ano eleitoral, em que os governadores precisam mostrar serviço. Alguns afirmam que a conta não chega a ser um fardo. Muitos programaram o pagamento para este ano, em razão de empréstimos ou receitas que só cairiam agora.

 

De fato, até abril, de quando é o dado mais recente, os governos já haviam liquidado em média 68% da dívida, no total. Alguns, porém, fizeram bem menos que isso.

 

O Paraná, por exemplo, que virou o ano com um débito de R$ 1,1 bilhão, só quitou 36% desse montante.

 

O Rio Grande do Norte ainda deve R$ 103 milhões a fornecedores (60% do total em dezembro), e Alagoas pagou só 5% dos R$ 464 milhões que devia. Já no caso do Rio Grande do Sul, houve aumento da dívida para R$ 1,2 bilhão.

 

"Vai ser um ano extremamente difícil, pesado", diz o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Sebastiani. "Deixamos de fazer novas obras. O desafio é pagar a dívida."

 

 

Em Alagoas, o governo estadual só conseguiu começar alguns projetos, como o do Hospital Metropolitano de Maceió, com empréstimos.