Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada nesta quinta-feira
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados ...
Ministério da Economia cria catálogo eletrônico que padroniza compras públicas
O Ministério da Economia (ME) instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. A medida tem ...
ANPD lança Guia Orientativo para tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público possui muitas peculiaridades, que decorrem da necessidade de compatibilização entre o ...
Diretor da Gazen Advogados recebe Láurea de Agradecimento da OAB/RS
O diretor da Gazen Advogados, Maurício Gazen, recebeu a Laúrea de Agradecimento da OAB/RS pelos serviços prestados em favor ...
ANPD regulamenta aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte
Nesta sexta-feira, 28 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma resolução que aprova o ...
Novo decreto regulamenta Plano de Contratações Anual
Publicado no dia 26 de janeiro o Decreto n. 10.947/22 que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e ...
Decreto regulamenta a Nova Lei de Licitações no Estado do Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no dia 17 de janeiro o decreto (10.086/2022) que regulamenta, no âmbito ...
As avaliações e fiscalizações do compliance no município de Porto Alegre/RS
Fundamentada na Lei Anticorrupção n.º 12.846/2013, bem como fundamentada na Lei Municipal 12.827/2021, a qual dispoe a respeito da ...
Fórum Nacional do Saneamento e Licenciamento Ambiental
No dia 26 de janeiro, Porto Alegre vai receber o Fórum Nacional do Saneamento e Licenciamento Ambiental: Diálogo sobre ...
Principais linhas de inovação em contratações públicas em 2022
A Secretaria de Gestão disponibiliza material que reúne as principais informações que irão compor os vetores inovativos na logística ...