O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou recentemente, o Guia de Combate a Cartéis em Licitação. O documento consolida a experiência institucional adquirida pela autoridade brasileira da concorrência nos mais de vinte anos de atuação no combate a cartéis, com destaque para conluios em procedimentos licitatórios.
O principal objetivo da publicação é orientar e auxiliar aqueles que participam da elaboração e execução de processos licitatórios, tais como pregoeiros e membros de comissões de licitação, autoridades encarregadas da investigação e punição deste ilícito, e o público em geral, sobre como identificar os principais sinais da existência de conduta colusiva nos certames. Desse modo, busca-se aprimorar a detecção, prevenção e punição dessa prática.
O Guia engloba noções gerais sobre cartéis em licitações e um breve panorama do seu combate no Brasil. Também há capítulos dedicados a demonstrar como é possível identificar indícios de conluios nos certames, como prevenir a formação de cartéis e quais ilícitos estão relacionadas à conduta.
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