Governo Federal Reduz Jornada de Trabalho para Serviços Contínuos de Mão de Obra Exclusiva
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de ...
TCU admite reequilíbrio financeiro em contratações integradas com erros substanciais que resultem em onerosidade excessiva
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos regidos pelo regime de ...
Maioria dos órgãos públicos foi reprovada na implementação da Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de ...
Programa Desenrola | Dívidas com autarquias e fundações podem ser pagas até 31/12
Empresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, etc.) podem ...
STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário ...
Artigo Gazen | Contratações públicas com propostas inexequíveis como causadoras da morosidade e da ineficiência dos serviços (e obras) públicas
Propostas inexequíveis são aquelas cujas condições não são possíveis de serem honradas pelo proponente.Veja a definição de proposta inexequível ...
CNLCA Permite Supressão Contratual Superior A 25% Em Casos Justificados, conforme Lei 14.133/2021
A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA) da Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma nota que permite, ...
Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF
O STF decidiu que entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem a necessidade de licitação.
O tribunal determinou que, além ...
Nova Resolução SEGES-CICS/MGI nº 04/24
Nova Resolução SEGES-CICS/MGI nº 04/24, publicada hoje no DOU (22.10.24), especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de ...
CGU publica novo Guia de Diretrizes para empresas privadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o “Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas - volume II”. O ...