Curso: Licitações para obras e serviços de engenharia
(LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/02 E LEI Nº 13.303/16) - 2ª EDIÇÃO - 8 HORAS
Objetivos:
Apresentar e/ou atualizar os ...
Causas supervenientes desequilibradoras da equação econômico-financeira contratual
Quando sobrevêm eventos extraordinários, imprevistos e imprevisíveis, onerosos, retardadores ou impeditivos da execução do contrato, a parte atingida fica ...
Gazen ganha liminar contra a anulação dos contratos do Aeromóvel em Canoas
Em junho do corrente ano a Gazen propôs demanda anulatória em face da anulação dos contratos administrativos entre o ...
Curso: Questões atuais sobre Licitações e Contratos Públicos
"Questões atuais sobre licitações e contratos públicos" é o tema do nosso próximo curso, promovido em conjunto com a ...
Empreitada por preço global
A implementação contratual integra como condição de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segurança jurídica do contratado protetiva de ...
Nova Instrução Normativa publicada pelo DNIT regulamenta o rito de seus processos administrativos
Foi publicado em julho de 2019, pela Diretoria do DNIT, a Instrução Normativa nº 09, que fala sobre o ...
A desestatização da BR Distribuidora e o efeito nas licitações da empresa
A Petrobras vendeu uma parte importante das ações da BR Distribuidora, fazendo com que a subsidiária de postos de ...
O Sancionamento de Suspensão do Direito de Licitar. Abrangência legal
A previsão legal:
Lei 8.666/93 - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a ...
Reajustamento anual de preços
O reajustamento dos contratos administrativos mantém estreita sintonia com a Lei 8.666/93 e com a própria Constituição Federal, que ...
Prescrição do Direito de a Administração aplicar a sanção administrativa
Segundo o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, a impropriamente chamada prescrição administrativa, que não se confunde com a perda ...