LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/02 e LEI Nº 13.303/16) – 3ª EDIÇÃO – 8 HO
Objetivos:
Apresentar e/ou atualizar os participantes através de estudo da Lei de Licitações, aprendendo e/ou atualizando seus conhecimentos a respeito de todas as fases do procedimento de licitações para obras e serviços de engenharia, sob a ótica da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei 13.303/16.
Público Alvo:
Todos os profissionais da iniciativa privada que se dispõem a contratar obras e serviços de engenharia com a Administração Pública; autônomos, pequenos e microempresários, estudantes, dirigentes, engenheiros, arquitetos, profissionais que atuam na área de orçamentos e de elaboração de propostas.
Programa:
- Princípios Norteadores
- Definições: obra e serviço, projeto básico e executivo, orçamento detalhado
- Aspectos e procedimentos peculiares em licitações de obras e serviços de engenharia
- Vedações e impedimentos
- Modalidades e tipos de licitações adequadas a obras e serviços de engenharia
- Pregão Presencial e Eletrônico em obras e serviços de engenharia.
- Normas específicas para obras e serviços, com base na Lei 13.303/16.
- Normas específicas para aquisição de bens e alienação de bens, com base na Lei 13.303/16.
- Casos de dispensa e inexigibilidade, sob a ótica da Lei nº 8.666/93 e Lei 13.303/16.
- Habilitação dos licitantes de obras com ênfase na qualificação técnica
- Editais de obras e serviços de engenharia
- Prazos de divulgação de licitações
- Julgamento das propostas
- Preços inexequíveis
- Recursos administrativos
- Princípios e características dos contratos administrativos, sob a ótica da Lei nº 8.666/93 e Lei 13.303/16.
- Cláusulas obrigatórias
- Garantias contratuais
- Subcontratação
- Alterações dos objetos dos contratos (replanilhamento, aditivos, reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro);
- Acompanhamento da execução (fiscalização)
- Rescisão contratual
- Sanções e Penalidades, sob a ótica da Lei nº 8.666/93 e Lei 13.303/16.
- Recebimento do objeto
- Pagamento
- Fiscalização pelo estado e pela sociedade, sob a ótica da Lei 13.303/16.
Marcelo Gazen
Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela UFRGS, especialista em licitações e contratos públicos, com experiência de 15 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e Diretor da FEDERASUL-RS. Vice-Presidente da Comissão Especial de Energia, Mercado de Capitais e Infraestrutura da OAB/RS. Membro titular do Conselho de Administração da Carris – Porto Alegrense. Consultor Jurídico de diversas empresas em matérias de licitações e contratos públicos. Atua na condução estratégica e desenvolvimento de novos negócios junto ao Poder Público. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.
Atualmente encontra-se afastado das suas atividades, pois encontra-se exercendo o Cargo público de Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Porto Alegre/RS.
Maurício Gazen
Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 10 anos de mercado. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.
Data: 12 de fevereiro de 2020
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Av. Erico Verissímo, 960 – Menino Deus – Porto Alegre/RS
Garanta sua inscrição: http://bit.ly/35vftOj
