Objetivos: O Objetivo do curso é atualizar os participantes acerca do Decreto nº 10.024/2019, através de uma análise comparativa para com a legislação anterior.
Público Alvo: Todos os profissionais que se dispõem a contratar com a Administração Pública; autônomos, pequenos e microempresários, advogados, dirigentes, engenheiros, arquitetos, etc.
Programa: • Conceito • Princípios • Legislação aplicável • Modalidades e tipos de licitações • Habilitação • Pregão Presencial e Eletrônico • Impactos nos processos já iniciados/autuados com base no decreto antigo • Quem está obrigado ao novo decreto? – Estados, dos municípios, do Distrito Federal e das estatais • Pregão eletrônico obrigatório • Estudo técnico preliminar e do termo referência – Conteúdo e diferença – Recomendações recentes do TCU – Responsabilidade pela elaboração e aprovação • Conceito de bens e serviços comuns, especiais e serviços comuns de engenharia • Critérios de julgamento do pregão eletrônico • Valor estimado sigiloso • Veículos e prazo de publicação do edital de acordo com o novo decreto • Prazos e processamento do pedido de esclarecimento e de impugnação do edital • Recursos administrativos • Envio de documentos de habilitação. • Análise de conformidade das propostas • Modos de disputa: aberto e aberto e fechado • Fase de lances – Eliminação do tempo randômico e as repercussões para o resultado dos pregões. • Reinício da sessão pública de lances • Critérios de desempate e o regime de preferências da Lei Complementar nº 123/2016 • Fase de negociação • Fase de saneamento. • Condução da fase recursal • Cotação eletrônica. • Sanção de impedimento de licitar e contratar e a previsão Decreto nº 10.024/2019 • Princípios e características dos contratos administrativos. • Cláusulas obrigatórias • Garantias contratuais • Subcontratação • Alterações dos objetos dos contratos (replanilhamento, aditivos, reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro); • Acompanhamento da execução (fiscalização) • Rescisão contratual • Recebimento do objeto
INSTRUTOR: DR. Maurício Gazen Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 10 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e membro da Divisão Jurídica da FEDERASUL-RS. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.
Data: 06 de dezembro de 2019. Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Av. Erico Veríssimo, 960 – Menino Deus – Porto Alegre
Carga Horária: 08 horas
E-mail: qualificação@senge.org.br Contato: (51) 3230.1600 Garanta sua vaga aqui.
