O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, lançou nesta semana, durante a sessão plenária, em Brasília, um documento chamado de “Referencial Técnico para Fiscalizações em Concessões Públicas e Parcerias Público-Privadas (PPP) em Infraestrutura”. O material foi construído de forma colaborativa e recebeu contribuições por meio de uma consulta pública promovida pelo Tribunal, coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra).
Esse referencial técnico passará a ser o documento-base das análises do TCU em processos de parceria do poder público com a iniciativa privada. Para o presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, além de ser a base de futuras fiscalizações, o referencial técnico desempenha um papel importante na transparência desses processos.
Segundo ele, “o documento público aborda toda a sistemática adotada em uma análise processual. E isso deixará ainda mais clara a forma com que o Tribunal cuida dos processos de concessão e de parcerias público-privadas em infraestrutura. Será importante tanto para o governo como para o setor privado pela transparência sobre o que o TCU analisa em cada processo.”
Acesse o referencial aqui: https://btcu.apps.tcu.gov.br/api/obterDocumentoPdf/76306499
