Jurisprudência TCU
1. Para participação em licitação regida pela Lei 8.666/1993, o microempreendedor individual (MEI) deve apresentar, quando exigido para fins ...
Case de Sucesso Gazen – Licitações e ContratosLeilões de saneamento chegam aos pequenos municípios e podem movimentar R$ 22 bi em investimentosCase de Sucesso Gazen – Licitações e Contratos
Em dezembro de 2021, a Gazen Advogados prestou consultoria jurídica a cliente participante de Pregão Eletrônico realizado pela PROCEMPA, ...
Jurisprudência TCU
1. Os critérios de pagamento para serviços de supervisão e gerenciamento de obras de construção devem prever a entrega ...
Case de Sucesso Gazen – Licitações e Contratos
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Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada nesta quinta-feira
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados ...
Ministério da Economia cria catálogo eletrônico que padroniza compras públicas
O Ministério da Economia (ME) instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. A medida tem ...
ANPD lança Guia Orientativo para tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público possui muitas peculiaridades, que decorrem da necessidade de compatibilização entre o ...