Não cabe ao juiz decidir legitimidade para pedir instauração de arbitragem, diz STJ
Não compete ao Judiciário decidir sobre a legitimidade das partes para ajuizar ação de instituição de arbitragem. Sempre cabe ...
Diálogo competitivo: diferenças e semelhanças com outros institutos
O diálogo competitivo é uma das maiores inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei Geral de Licitações ...
Jurisprudência TCU
1. Nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, o conceito de singularidade não pode ser confundido com a ideia ...
Case de Sucesso – Sancionamento Administrativo
Em julho de 2022, a Gazen Advogados prestou consultoria jurídica a um cliente, o qual possui diversos contratos com ...
TCU pode desconsiderar personalidade jurídica e estender efeitos da inidoneidade?
Desde o julgamento do Acórdão 495/2013, o TCU entende que a declaração de inidoneidade recai apenas sobre a empresa ...
Brasil tem o melhor ambiente para parcerias público-privadas na América Latina
O Brasil tem o melhor ambiente para a elaboração de parcerias público-privadas (PPP) na América Latina. A conclusão é ...
Governo publica decreto com mudanças na regulamentação da Lei Anticorrupção
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto com uma nova regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que dispõe sobre a ...
Brasil busca modernizar compras públicas e aproximar-se de recomendações da OCDE
O Brasil manifestou formalmente, em 2017, seu interesse em aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). ...
TRT-4 começa a usar Nova Lei de Licitações neste mês de julho
No dia 30 de junho, foi publicada a Portaria TRT-4 nº 2.972/2022, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional ...