Artigo – A Prescrição nos Tribunais de Contas
Por décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as atribuições das Cortes de Contas permaneceram imunes ao fenômeno da ...
Artigo Gazen – Alteração das condições do anteprojeto no RDC e o risco do superfaturamento
O Regime de Contratações Diferenciadas (RDC) permite que a Administração Pública realize contratações integradas, o que é uma espécie ...
Brasil tem R$ 116 bi de investimentos no saneamento em PPPs e concessões
O Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento informa que 55,8% da população brasileira tem ligação com a rede de ...
Case de Sucesso: Mandado de Segurança
Confira mais um grande resultado alcançado pela equipe Gazen!
Case de Sucesso
Em setembro noticiamos aqui importante vitória na suspensão da anulação dos contratos da Aeromóvel com o Município de Canoas.
Na ...
Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação durante o estado ...
I Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei Nº 14.133/2020)
Nesta sexta-feira, dia 24, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS promoverá o ...
Portaria SEGES/MGI nº 720, 15 de março de 2023 – Regime de transição NLL
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril ...