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Parecer da AGU define diretrizes para alterações quantitativas em contratos administrativos
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Artigos, Notícias

Parecer da AGU define diretrizes para alterações quantitativas em contratos administrativos

  • Posted on 23 de fevereiro de 2023
A Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos (CPLC) da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), ...
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Artigos, Notícias

Case de Sucesso: Mandado de Segurança

  • Posted on 17 de fevereiro de 2023
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O material apresenta a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questõe

  • Posted on 15 de fevereiro de 2023
O material apresenta a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questões ...
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Artigos, Notícias

O material apresenta a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questõe

  • Posted on 15 de fevereiro de 2023
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TCE SP lança manual de Licitações e Contratos
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TCE SP lança manual de Licitações e Contratos

  • Posted on 15 de fevereiro de 2023
O material apresenta a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questões ...
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STF declara constitucional apreensão de passaporte e CNH de quem tem dívidas

  • Posted on 10 de fevereiro de 2023
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos ...
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Artigos, Notícias

Prefeitura de Uberlândia/MG regulamenta a aplicação da Nova Lei de Licitações

  • Posted on 6 de fevereiro de 2023
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Curso Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)
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  • Posted on 1 de fevereiro de 2023
Ontem, 31 de janeiro, o Diretor da Gazen Advogados, Mauricio Gazen, esteve na Prefeitura de São Sepé/RS para a ...
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Palestra: Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações
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  • Posted on 30 de janeiro de 2023
Nesta terça-feira, dia 31, o Diretor da Gazen Advogados, Mauricio Gazen, estará presente na Prefeitura Municipal de São Sepé/RS, ...
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Edital da PGFN apresenta propostas de negociações de débitos do Simples Nacional
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Edital da PGFN apresenta propostas de negociações de débitos do Simples Nacional

  • Posted on 24 de janeiro de 2023
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que ...
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