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Sem categoria A desestatização da BR Distribuidora e o efeito nas licitações da empresa Posted on 22 de agosto de 2019 A Petrobras vendeu uma parte importante das ações da BR Distribuidora, fazendo com que a subsidiária de postos de ... Continue lendo
Sem categoria O Sancionamento de Suspensão do Direito de Licitar. Abrangência legal Posted on 21 de agosto de 2019 A previsão legal: Lei 8.666/93 - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a ... Continue lendo
Sem categoria Reajustamento anual de preços Posted on 16 de agosto de 2019 O reajustamento dos contratos administrativos mantém estreita sintonia com a Lei 8.666/93 e com a própria Constituição Federal, que ... Continue lendo
Sem categoria Prescrição do Direito de a Administração aplicar a sanção administrativa Posted on 9 de agosto de 2019 Segundo o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, a impropriamente chamada prescrição administrativa, que não se confunde com a perda ... Continue lendo
Sem categoria Alteração da composição do consórcio de empresas em licitações Posted on 2 de agosto de 2019 Sem dúvida se está diante de relevante questão que guarda certa complexidade por dizer respeito exatamente aos cuidados que ... Continue lendo
Sem categoria Inexigibilidade de Licitação Posted on 23 de julho de 2019 A normativa legal incidente é a Lei Nacional 8.666/93 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Administrativos, o qual ... Continue lendo
Sem categoria Futura Lei de licitações: novidades já consensuadas no Legislativo Posted on 9 de julho de 2019 Estudo preliminar. 45 exemplos. Está prestes a ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, uma nova LEI NACIONAL DE ... Continue lendo
Sem categoria Contrato de obra pública. Suspensão ou rescisão por ato unilateral do Contratado Posted on 3 de julho de 2019 Exame sob o ângulo dos direitos do contratado A VISÃO JURÍDICA TRADICIONAL O regime jurídico do contrato administrativo - como regra ... Continue lendo
Sem categoria STJ aprova três novas Súmulas Posted on 19 de junho de 2019 Súmulas nº 633, 634, 635. Confira. Na última segunda-feira (17), três novas Súmulas foram publicadas pelo STJ, na área do ... Continue lendo