Nova Instrução Normativa publicada pelo DNIT regulamenta o rito de seus processos administrativos
Foi publicado em julho de 2019, pela Diretoria do DNIT, a Instrução Normativa nº 09, que fala sobre o ...
A desestatização da BR Distribuidora e o efeito nas licitações da empresa
A Petrobras vendeu uma parte importante das ações da BR Distribuidora, fazendo com que a subsidiária de postos de ...
O Sancionamento de Suspensão do Direito de Licitar. Abrangência legal
A previsão legal:
Lei 8.666/93 - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a ...
Reajustamento anual de preços
O reajustamento dos contratos administrativos mantém estreita sintonia com a Lei 8.666/93 e com a própria Constituição Federal, que ...
Prescrição do Direito de a Administração aplicar a sanção administrativa
Segundo o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, a impropriamente chamada prescrição administrativa, que não se confunde com a perda ...
Alteração da composição do consórcio de empresas em licitações
Sem dúvida se está diante de relevante questão que guarda certa complexidade por dizer respeito exatamente aos cuidados que ...
Inexigibilidade de Licitação
A normativa legal incidente é a Lei Nacional 8.666/93 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Administrativos, o qual ...
Futura Lei de licitações: novidades já consensuadas no Legislativo
Estudo preliminar. 45 exemplos.
Está prestes a ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, uma nova LEI NACIONAL DE ...
Contrato de obra pública. Suspensão ou rescisão por ato unilateral do Contratado
Exame sob o ângulo dos direitos do contratado
A VISÃO JURÍDICA TRADICIONAL
O regime jurídico do contrato administrativo - como regra ...
STJ aprova três novas Súmulas
Súmulas nº 633, 634, 635. Confira.
Na última segunda-feira (17), três novas Súmulas foram publicadas pelo STJ, na área do ...