Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação durante o estado ...
I Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei Nº 14.133/2020)
Nesta sexta-feira, dia 24, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS promoverá o ...
Portaria SEGES/MGI nº 720, 15 de março de 2023 – Regime de transição NLL
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril ...
Governo do RS prevê concessões de aeroportos e rodovias em 2023
O governo do Rio Grande do Sul planeja fazer, ainda neste ano, a concessão de dois aeroportos estaduais, os ...
ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas
Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de ...
Parecer da AGU define diretrizes para alterações quantitativas em contratos administrativos
A Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos (CPLC) da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), ...