Financiamento de obras públicas e atrasos nos pagamentos das empresas contratadas.
Muitas empresas, sobretudo do ramo de Engenharia Civil, procuram este Escritório alegando possuírem contratos administrativos para a execução de ...
Podcast da Gazen – Novo Episódio
Já está no ar o novo episódio do podcast da Gazen, com as principais notícias do mês de agosto. ...
Case de Sucesso – Mandado de Segurança
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Confira mais um case de sucesso da equipe Gazen!Estamos sempre atentos às teses e posicionamentos mais atuais em sede ...
Últimos leilões do ano podem somar R$22 bilhões em obras
Governos estaduais e federal, na reta final de suas gestões, tentam tirar do papel projetos de infraestrutura, apesar das ...
PGE RS lança manual de orientações aos Agentes Públicos Estaduais – Eleições 2022
O manual é digital prevê condutas vedadas acompanhadas do período eleitoral com delimitação dos períodos de tempo em relação ...
STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8.429/1992), ...
Leilão para revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, ocorre em setembro
Foi publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, o edital de concorrência pública internacional para revitalização e ...
TCU: órgão federal não pode se beneficiar de contrato firmado por outro ente público
O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a uma consulta formulada pelo Ministro-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ...
Instrução Normativa nº 58
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso ...