O que é Segurança Jurídica?
Segurança jurídica é um princípio fundamental do Direito que busca garantir a estabilidade nas relações jurídicas e a previsibilidade ...
Entrevista Programa Poder RS | Maurício Gazen e Marcelo Gazen
Os advogados especialistas em Licitações e Contratos, Maurício Gazen e Marcelo Gazen, participaram do programa Poder RS, da Ulbra ...
Case de sucesso: Mandado de Segurança
Confira mais um grande resultado alcançado pela equipe Gazen!
MGI e AGU lançam guia sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos para orientar gestores públicos
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram nesta terça-feira ...
Novas regras para uso de precatórios são colocadas sob consulta pública
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou para consulta pública, proposta de nova regulamentação para o uso de precatórios nas ...
Artigo – A Prescrição nos Tribunais de Contas
Por décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as atribuições das Cortes de Contas permaneceram imunes ao fenômeno da ...
Artigo Gazen – Alteração das condições do anteprojeto no RDC e o risco do superfaturamento
O Regime de Contratações Diferenciadas (RDC) permite que a Administração Pública realize contratações integradas, o que é uma espécie ...
Brasil tem R$ 116 bi de investimentos no saneamento em PPPs e concessões
O Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento informa que 55,8% da população brasileira tem ligação com a rede de ...
Case de Sucesso: Mandado de Segurança
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