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Foi publicado em julho de 2019, pela Diretoria do DNIT, a Instrução Normativa nº 09, que...
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A Petrobras vendeu uma parte importante das ações da BR Distribuidora, fazendo com que a...
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O Sancionamento de Suspensão do Direito de Licitar. Abrangência legal
A previsão legal:
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16
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Reajustamento anual de preços
O reajustamento dos contratos administrativos mantém estreita sintonia com a Lei 8.666/9...
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Prescrição do Direito de a Administração aplicar a sanção administrativa
Segundo o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, a impropriamente chamada prescrição admin...
02
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Alteração da composição do consórcio de empresas em licitações
Sem dúvida se está diante de relevante questão que guarda certa complexidade por dizer r...