Nova Instrução Normativa publicada pelo DNIT regulamenta o rito de seus processos administrativos
Foi publicado em julho de 2019, pela Diretoria do DNIT, a Instrução Normativa nº 09, que fala sobre o ...
A desestatização da BR Distribuidora e o efeito nas licitações da empresa
A Petrobras vendeu uma parte importante das ações da BR Distribuidora, fazendo com que a subsidiária de postos de ...
O Sancionamento de Suspensão do Direito de Licitar. Abrangência legal
A previsão legal:
Lei 8.666/93 - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a ...
Reajustamento anual de preços
O reajustamento dos contratos administrativos mantém estreita sintonia com a Lei 8.666/93 e com a própria Constituição Federal, que ...
Prescrição do Direito de a Administração aplicar a sanção administrativa
Segundo o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, a impropriamente chamada prescrição administrativa, que não se confunde com a perda ...
Alteração da composição do consórcio de empresas em licitações
Sem dúvida se está diante de relevante questão que guarda certa complexidade por dizer respeito exatamente aos cuidados que ...