MGI e AGU lançam guia sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos para orientar gestores públicos
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da Uniã...
20
jun
Novas regras para uso de precatórios são colocadas sob consulta pública
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou para consulta pública, proposta de nova ...
15
jun
Informativo TCU 459 – Licitações e Contratos
Na contratação integrada regida pela Lei 12.462/2011 (...
07
jun
Artigo – A Prescrição nos Tribunais de Contas
Por décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as atribuições das Cortes de Contas perm...
07
jun
Artigo Gazen – Alteração das condições do anteprojeto no RDC e o risco do superfaturamento
O Regime de Contratações Diferenciadas (RDC) permite que a Administração Pública realize...