MGI e AGU lançam guia sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos para orientar gestores públicos
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram nesta terça-feira ...
Novas regras para uso de precatórios são colocadas sob consulta pública
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou para consulta pública, proposta de nova regulamentação para o uso de precatórios nas ...
Artigo – A Prescrição nos Tribunais de Contas
Por décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as atribuições das Cortes de Contas permaneceram imunes ao fenômeno da ...
Artigo Gazen – Alteração das condições do anteprojeto no RDC e o risco do superfaturamento
O Regime de Contratações Diferenciadas (RDC) permite que a Administração Pública realize contratações integradas, o que é uma espécie ...