Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF
O STF decidiu que entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem a necessidade de licitação.
O tribunal determinou que, além ...
Nova Resolução SEGES-CICS/MGI nº 04/24
Nova Resolução SEGES-CICS/MGI nº 04/24, publicada hoje no DOU (22.10.24), especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de ...
CGU publica novo Guia de Diretrizes para empresas privadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o “Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas - volume II”. O ...
Artigo Gazen | Evolução histórica do tratamento de propostas inexequíveis em licitações
O primeiro diploma legal sobre licitações e contratos públicos no ordenamento jurídico brasileiro foi o Decreto nº 2.926/186210, publicado ...