STJ: Lei de improbidade não admite dano presumido ao erário
A 1ª turma do STJ decidiu que a comprovação de prejuízo real ao erário é requisito fundamental para a ...
TCU muda jurisprudência e permite alterações na planilha sem termo aditivo
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Um aditivo contratual, afinal, é um novo acordo de vontades. Já sendo admitida e esperada pela Administração e pelo ...
TCU publica quinta edição do Manual de Licitações e Contratos em formato interativo
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou oficialmente a nova versão do seu Manual de Licitações e Contratos ...
Artigo Gazen | A PRESUNÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE PARA LICITAÇÕES DE OBRAS ESERVIÇOS DE ENGENHARIA NA LEI 14.133/2021
Um dos objetivos principais das licitações é que a Administração Pública contrate com a proposta que lhe seja mais ...
TCU aponta riscos e irregularidades no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (31/7), levantamento sobre o uso de plataformas ...
Informativo TCU 485
1. A exigência de qualificação técnica referente a novas tecnologias ou materiais deve ser avaliada frente à possibilidade de ...
Lançada a nova edição do Livro de Súmulas do STJ
Organizado pela Comissão de Jurisprudência e pela Assessoria das Comissões de Ministros, o livro tem o objetivo de manter ...
Artigo Gazen | DA POSSIBILIDADE/OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE MATRIZ DE RISCOS QUE LIMITE AS HIPÓTESES DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM RELAÇÃO A INSUMOS BETUMINOSOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Os contratos administrativos são firmados sob a luz da realidade corrente e previsível no momento de sua celebração. No ...
Informativo de Licitações e Contratos nº 484
1. Configura superfaturamento a contratada utilizar metodologia construtiva mais racional e econômica da prevista em projeto básico que contém ...
TCU lança referencial técnico para fiscalizações em Concessões Públicas e PPPs em infraestrutura
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, lançou nesta semana, durante a sessão plenária, ...