Atrasos de pagamento em contratos públicos
Marco inicial para cobrança de correção monetária e juros de mora.
Atrasos de pagamento não existem apenas no setor privado, ...
Uma nova alternativa ao empresário individual
No último dia 30 foi adotada pelo Presidente da República a Medida Provisória de número 881, conhecida por “MP ...
Resolução do CONFEA visa impedir pregão para licitação de obras e serviços de engenharia
No último dia 03 o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) publicou a resolução nº 1.116 no Diário ...
Novo Marco Legal para contratação de Tecnologia da Informação
O Ministério da Economia publicou no último dia 05 duas Instruções Normativas. Além de simplificar os procedimentos, essas normas ...
Nova Lei de Licitações: mudanças à vista
Está prestes a ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, uma nova LEI NACIONAL DE LICITAÇÕES. O projeto-de-lei ...
Obra pública concluída: efeitos do recebimento definitivo.
A Lei Nacional de Licitações (8.666/93) estabelece as condições ao encerramento formal de obra pública executada na sua integralidade ...
Materiais Asfálticos são objeto de regulamentação pelo DNIT
Atendendo pleito das empreiteiras refreados desde o ano passado por falta de um Regulamento, o DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE ...
Curso: Licitações para Obras e Serviços de Engenharia
Com frequência o escritório promove cursos e treinamentos dentro das nossas principais áreas de atuação. No mês de maio, ...
Pregão Eletrônico: novo marco legal vem aí.
Está prestes a ser encaminhado para a Presidência da República, um novo Decreto que visa regulamentar o pregão eletrônico.
Após ...
Distrito Federal: nova política de Governança Pública e Compliance
O Ministério da Transparência, Estados e Municípios caminham a passos largos no sentido de obrigar, monitorar e implementar boas ...