Congresso Nacional prorroga, por 60 dias, validade da Medida Provisória n.º 961/2020
Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União do último dia 3 de julho, a prorrogação, pelo Congresso ...
Live: Recuperação empresarial, participação em licitações e manutenção de contratos públicos
Nesta quinta-feira, 16, o sócio da Gazen, Mauricio Gazen conversa com César Rillo sobre o tema: "Recuperação empresarial, participação ...
STF: Competência do TCU para determinar indisponibilidade de bens de particulares e desconsideração
Ao apurar indícios de irregularidades em contrato firmado com a administração pública, poderia o Plenário do Tribunal de Contas ...
Adiamento das Eleições 2020 / Novo calendário de Prazos Legais
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene na última quinta-feira (2), a emenda constitucional que adia para novembro as ...
TEMA 1037 de Repercussão Geral do STF:
não Incidência de juros da mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou da requisição ...
NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
PROJETO DE LEI N.º 4.162/2019
Desde o último dia 25 de junho, após ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal, ...
A Possibilidade de Reabilitação de Empresas Declaradas Inidôneas
Uma análise da Portaria Nº 1.214, de 08.06.2020
A Portaria nº 1.214, de 08.06.2020 regulamenta os requisitos e o procedimento ...
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2020 E OS DÉBITOS ORIUNDOS DE MULTA ADMINISTRATIVA
No último dia 09 foi publicada a Instrução Normativa nº 43/2020, pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo ...
MEETING JURÍDICO DA FEDERASUL
Assista o Meeting Jurídico, dia 18 de Junho, das 9h às 10h, que abordará o tema "Contratações públicas durante ...
A uniformização do entendimento a respeito da cessão de créditos em contratos administrativos
Com a aprovação do Parecer n.º JL - 01 da Advocacia Geral da União pelo Presidente da República, uniformizou-se ...