TCU fixa entendimento sobre prazo prescricional de pretensões punitivas, ressarcitórias e executória
Em 11 de outubro de 2022 o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a sua Resolução no 344 ...
Construtoras judicializam reequilíbrios com Dnit
O setor de construção pesada acionou a Justiça contra o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para tentar ...
STF REAFIRMA QUE TCU PODE DETERMINAR BLOQUEIO DE BENS DE PARTICULARES.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia decretado a indisponibilidade, ...
Mauricio Gazen participa da FENALAW em SP
Mauricio Gazen, Diretor da Gazen Advogados, estará em São Paulo/SP, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, ...
Quem é a “autoridade jurídica máxima” na nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) — Lei nº 14.133/2021 — inovou no regramento concernente ao ...
Dia de gravação
Nubro foi dia de gravação com o nosso sócio fundador, Giovani Gazen, para marcar um momento muito especial. Em ...
Podcast Gazen Advogados – News setembro 2022
Está no ar o novo episódio do podcast da Gazen Advogados, com o resumo das principais notícias do mês ...
Lei 14.133/21: passos contra o direcionamento de licitações e contratos
A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe regras da etapa de planejamento da contratação que ajudarão no combate ...
Limites ao compartilhamento de dados pessoais pelo poder público
Ao longo do "Capítulo IV – Do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público", a LGPD prevê várias regras ...
Case de sucesso – Mandado de segurança
Mais uma grande vitória da nossa equipe, que restabeleceu o direito do nosso cliente, após ingressarmos com Mandado de ...