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ANPD regulamenta aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte
Nesta sexta-feira, 28 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publ...
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Novo decreto regulamenta Plano de Contratações Anual
Publicado no dia 26 de janeiro o Decreto n. 10.947/22 que dispõe sobre o Plano de Contra...
26
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Decreto regulamenta a Nova Lei de Licitações no Estado do Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no dia 17 de janeiro o decreto (10.086/...
22
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As avaliações e fiscalizações do compliance no município de Porto Alegre/RS
Fundamentada na Lei Anticorrupção n.º 12.846/2013, bem como fundamentada na Lei Municipa...
20
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Fórum Nacional do Saneamento e Licenciamento Ambiental
No dia 26 de janeiro, Porto Alegre vai receber o Fórum Nacional do Saneamento e Licencia...
12
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Principais linhas de inovação em contratações públicas em 2022
A Secretaria de Gestão disponibiliza material que reúne as principais informações que ir...
10
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Governo do RS publica edital para concessão de rodovias do bloco 3 do programa RS Parcerias
O edital para concessão de 271,5 quilômetros de rodovias estaduais do bloco 3 do program...
07
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PGE-PR elabora minuta de decreto que regulamenta nova lei de licitações e contratos
A Procuradoria-Geral do Estado elaborou, por meio de sete Grupos Especiais de Trabalho (...
06
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Novos valores de Dispensa de Licitação
Está em vigor desde 01 de janeiro, o Decreto Federal n° 10.922/2021 que atualiza os valo...