Lei 14.133/21: passos contra o direcionamento de licitações e contratos
A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe regras da etapa de planejamento da contrataç...
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Limites ao compartilhamento de dados pessoais pelo poder público
Ao longo do "Capítulo IV – Do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público", a LGPD p...
04
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Case de sucesso – Mandado de segurança
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A necessidade do pagamento do incontroverso na Nova Lei de Licitações
Já tivemos a oportunidade de consignar que a Nova Lei de Licitações carrega em seu bojo ...
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Caixa faz parceria com o BNDES para impulsionar concessões
A Caixa Econômica Federal anunciou no dia 20 de setembro uma parceria com o BNDES (Banco...
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Jurisprudência TCU – Informativo 444
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21
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5 tipos de fraudes em licitações e contratos administrativos
1 Entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidades diversa...
19
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Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU divulga parecer com recomendações sobre o tema
O parecer é resultado de um estudo feito pelo Núcleo Especializado em Arbitragem – NEA e...
16
set
TCU regulamenta bens de consumo nas categorias de qualidade comum e luxo na Nova Lei de Licitacões
O Tribunal de Contas da União apreciou projeto de resolução com vistas a regulamentar o ...