Prescrição do Direito de a Administração aplicar a sanção administrativa
Segundo o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, a impropriamente chamada prescrição admin...
02
ago
Alteração da composição do consórcio de empresas em licitações
Sem dúvida se está diante de relevante questão que guarda certa complexidade por dizer r...
23
jul
Inexigibilidade de Licitação
A normativa legal incidente é a Lei Nacional 8.666/93 - Estatuto Jurídico das Licitações...
09
jul
Futura Lei de licitações: novidades já consensuadas no Legislativo
Estudo preliminar. 45 exemplos.
03
jul
Contrato de obra pública. Suspensão ou rescisão por ato unilateral do Contratado
Exame sob o ângulo dos direitos do contratado
19
jun
STJ aprova três novas Súmulas
Súmulas nº 633, 634, 635. Confira.
10
jun
Atrasos de pagamento em contratos públicos
Marco inicial para cobrança de correção monetária e juros de mora.
21
maio
Uma nova alternativa ao empresário individual
No último dia 30 foi adotada pelo Presidente da República a Medida Provisória de número ...
13
maio
Resolução do CONFEA visa impedir pregão para licitação de obras e serviços de engenharia
No último dia 03 o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) publicou a resolu...
03
maio
Novo Marco Legal para contratação de Tecnologia da Informação
O Ministério da Economia publicou no último dia 05 duas Instruções Normativas. Além de s...