O novo Pregão Eletrônico(Decreto Nº 10.024/2019)
Dia 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para ...
Dispensa de endosso das garantias em contrato paralisado
A Gazen, em mais uma importante vitória para seus clientes, teve êxito no deferimento de medida liminar, em sede ...
AGU atualiza modelos de editais de acordo com novo decreto sobre pregão eletrônico
A AGU atualizou os modelos de editais e termos de referência que estão disponíveis em sua página na internet.
As ...
O excesso de formalismo no ato de julgar
É consabido que o encadeamento excessivo burocrático nos procedimentos administrativos em geral e, especialmente em sede de procedimento licitatório, ...
STF fixou o IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública
Nesta quinta-feira, 3, o plenário do STF reafirmou decisão da Corte que definiu o IPCA-E, e não mais a ...
Contratação direta sem licitação
Alguns aspectos da Lei de Licitações sobre o tema:
Desnecessário, nos parece, discorrer demoradamente sobre a Lei de Licitações em ...