ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas
Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de ...
Parecer da AGU define diretrizes para alterações quantitativas em contratos administrativos
A Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos (CPLC) da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), ...
O material apresenta a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questõe
O material apresenta a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questões ...
TCE SP lança manual de Licitações e Contratos
O material apresenta a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questões ...
STF declara constitucional apreensão de passaporte e CNH de quem tem dívidas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos ...
Curso Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)
Ontem, 31 de janeiro, o Diretor da Gazen Advogados, Mauricio Gazen, esteve na Prefeitura de São Sepé/RS para a ...