News de maio da Divisão Jurídica da FEDERASUL traz artigo do diretor da Gazen Advogados
O artigo "Crise Econômica E Equilíbrio Econômico-Financeiro Do Contrato Administrativo", do Diretor da Gazen Advogados e Coordenador da Comissão ...
Jurisprudência TCU
1. No pregão eletrônico, a proposta encaminhada pelo licitante deve conter apenas a descrição do objeto ofertado e o ...
Nova lei de improbidade administrativa reduz em mais da metade ações contra agentes públicos
Sancionada há seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Improbidade Administrativa, que modificou o entendimento sobre ...
Você sabe quais são os procedimentos auxiliares da Nova Lei de Licitações?
Credenciamento
O credenciamento está disposto no artigo 79 da Nova Lei de Licitações. Destina-se à contratação de licitantes previamente credenciados ...
TCU define novo modelo de controle de contas com foco no orçamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou novas regras para prestação de contas da administração pública federal, conforme ...
AntecipaGov: programa de antecipação de recebíveis do Governo Federal
Os fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da Administração Pública Federal já podem solicitar a antecipação de crédito ...
Necessidade de licenças ambientais para a execução de obras públicas e riscos para as empresas
Muitas empresas, sobretudo do ramo de Engenharia Civil, procuram este Escritório para fins de esclarecimentos sobre a possibilidade de ...
Jurisprudência TCU
1. É irregular a contratação direta com fundamento em licitação fracassada sem que antes tenha sido concedido o prazo ...
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Nova versão do Guia dos Agentes de Tratamento
Nesta terça-feira (26/04), a ANPD lançou uma versão atualizada (Versão 2.0) do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes ...
Marco Legal das Startups: Inovação na Administração Pública
O Marco Legal das Startups criou uma nova modalidade de compra focada em inovação, o Contrato Público para Solução ...