AGU lança modelos de editais e anexos com base na Nova Lei de Licitações
A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) lança, nesta sexta-feira (23/12), novos modelos de editais de ...
Instrução Normativa SEGES/ME nº 91/22
Publicada IN que estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de ...
TCE/PR: Licitações devem respeitar preferência a pequenas empresas em caso de empate
Em caso de empate em licitações, a administração pública deve dar preferência de contratação para as microempresas (MEs) e ...